As sociedades anônimas têm sido historicamente reconhecidas como um tipo societário propenso à captação de recursos para a consecução da atividade empresarial. O que é correto afirmar sobre o tema do financiamento societário?
- A)A operação de resgate é vedada pela legislação brasileira em razão da proibição de negociação pela companhia com as próprias ações.
Errada, porque a operação de resgate não é proibida em si pela legislação societária, existindo disciplina legal para sua realização.
- B)Não havendo recursos suficientes para a completa amortização de debêntures da mesma série, compete ao Conselho de Administração definir de que forma será realizado o pagamento.
Errada, porque, havendo insuficiência de recursos para a amortização integral de debêntures da mesma série, a solução legal não é definida livremente pelo conselho nessa forma descrita.
- C)Somente companhias abertas podem emitir debêntures.
Errada, porque debêntures podem ser emitidas tanto por companhias abertas quanto por companhias fechadas.
- D)Os bônus de subscrição podem ser conferidos pela companhia aos subscritores de ações ou debêntures, mas não alienados individualmente.
Errada, porque os bônus de subscrição podem, sim, ser alienados separadamente, não ficando restritos apenas a serem conferidos aos subscritores.
- E)Perante companhias abertas, a comunhão de debenturistas é representada pelo agente fiduciário, que tem dever de proteger os direitos e interesses dos debenturistas.
Certa, porque, nas companhias abertas, o agente fiduciário representa a comunhão de debenturistas e deve proteger seus direitos e interesses, conforme a Lei 6.404/1976.
Gabarito: E
Quando a sociedade anônima busca dinheiro no mercado, ela pode usar vários instrumentos: debêntures, bônus de subscrição, ações e até operações como resgate e amortização. A lógica é simples: a companhia capta recursos agora e promete, em troca, direitos financeiros futuros. Isso é bem típico das S.A., porque elas têm estrutura pensada para separar propriedade, gestão e financiamento. No caso das debêntures, a Lei 6.404/1976 permite sua emissão por companhias abertas e fechadas, e a proteção do investidor ganha força quando há uma comunidade organizada de debenturistas. Em companhias abertas, essa função é exercida pelo agente fiduciário, que representa os interesses coletivos dos debenturistas e atua como uma espécie de guardião da turma. O fundamento está nos arts. 68 e seguintes da Lei das S.A. É por isso que a alternativa E está correta: perante companhias abertas, o agente fiduciário representa a comunhão dos debenturistas e deve zelar pelos direitos e interesses deles. Não é um detalhe decorativo da lei, é um mecanismo clássico de tutela do crédito coletivo no mercado de capitais. As outras alternativas tentam confundir você misturando conceitos parecidos. Em prova, a banca costuma trocar resgate, amortização, bônus de subscrição e debêntures como se fossem peças do mesmo tabuleiro, mas cada um tem regime próprio. Aqui, o ponto central é a representação coletiva dos debenturistas na companhia aberta.