Uma prefeitura municipal, ao realizar um levantamento econômico em sua jurisdição, identificou diferentes tipos de sociedades empresárias operando na região. O Auditor Fiscal do Município foi encarregado de verificar os registros societários e orientar os empresários sobre as responsabilidades e peculiaridades de cada tipo de sociedade. Pensando nisso, considere o seguinte cenário: Uma sociedade empresária opera como uma sociedade em comandita simples, com dois sócios comanditados e três comanditários. Durante a fiscalização, o Auditor identificou que um dos sócios comanditários está participando ativamente da gestão, tomando decisões administrativas e representando a sociedade publicamente. Com base no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), considere as assertivas a seguir. I.Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários não podem praticar atos de gestão ou ter o nome na firma social, sob pena de serem equiparados a sócios comanditados em suas responsabilidades. II.Os sócios comanditados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade em comandita simples. III.A participação ativa de um sócio comanditário na gestão da sociedade pode acarretar sua responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações da sociedade. IV.Se não houver sócios comanditados por mais de 180 dias, a sociedade será dissolvida de pleno direito, salvo se os comanditários nomearem administrador provisório. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, II, III e IV.
Errada. O item IV exagera o efeito do administrador provisório: ele não evita a dissolução se a falta de categoria persistir por mais de 180 dias.
- B)I e II, apenas.
Errada. Os itens I e II estão certos, mas o III também está correto.
- C)I, II e III, apenas.
Certa. I, II e III reproduzem a lógica dos arts. 1.045 e 1.047 do Código Civil.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada. Inclui o item IV, que está incorreto.
- E)I e III, apenas.
Errada. Omite o item II, que também está correto.
Gabarito: C
Na comandita simples há sócios comanditados, com responsabilidade solidária e ilimitada, e comanditários, limitados à quota. O comanditário pode fiscalizar e deliberar, mas não praticar gestão nem usar nome na firma; se o fizer, responde como comanditado. A falta de uma categoria por mais de 180 dias dissolve a sociedade, e o administrador provisório só atua durante esse período.