Tomando como base as disposições da Lei Federal nº 9.279/1996 e o direito de propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir. I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis. II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis. III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito. IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Incorreta: os itens I, II e III contêm erros.
- B)IV, apenas.
Correta: somente o item IV está correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: os itens I e III são falsos.
- D)I e IV, apenas.
Incorreta: o item I mistura proteção de software/jogos com propriedade industrial de modo incorreto.
Gabarito: B
A Lei de Propriedade Industrial considera os direitos de propriedade industrial bens móveis. Programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis; patentes de invenção duram 20 anos e modelos de utilidade, 15 anos, contados do depósito. Os requisitos de patenteabilidade são novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.