Questão comentada de Direito Empresarial

O poder de controle em uma empresa pode ser exercido diretamente por um acionista controlador ou de forma coletiva por meio de acordos de acionistas, instrumentos jurídicos que regulam o exercício do direito de voto e outras disposições relacionadas à governança corporativa. Em sociedades anônimas, esses acordos podem influenciar a estratégia empresarial, a sucessão de administradores e até a precificação dos ativos da companhia no mercado. Sobre a interação entre poder de controle e acordos de ações, assinale a afirmativa correta.

• A)O acordo de acionistas é um instrumento informal e não possui eficácia legal para obrigar seus signatários a votarem conforme pactuado, podendo ser desconsiderado nas deliberações da assembleia geral, pois não há previsão expressa na legislação brasileira que garanta sua validade jurídica e sua execução coercitiva.

  Errada: o acordo de acionistas tem previsão legal e pode ter execução específica.

• B)O poder de controle em uma sociedade anônima é exercido exclusivamente pelo acionista majoritário, sendo vedada qualquer interferência dos acionistas minoritários na definição da estratégia empresarial e na administração da companhia, pois o direito de controle está diretamente relacionado à maior participação acionária.

  Errada: controle não se limita ao acionista majoritário formal.

• C)O poder de controle pode ser exercido por um único acionista ou por um grupo de acionistas por meio de um acordo, mas somente quando esse grupo detiver, conjuntamente, mais de cinquenta por cento das ações ordinárias da companhia, sendo impossível o exercício do controle com participação inferior à metade mais uma das ações votantes.

  Errada: o controle pode existir sem mais de 50% das ações votantes.

• D)O acordo de acionistas pode conferir controle a um grupo minoritário que detenha um percentual limitado de ações, desde que esse grupo consiga alinhar votos suficientes para aprovar resoluções estratégicas em assembleias, independentemente do número absoluto de ações ordinárias, tornando possível o exercício do controle sem a necessidade de impedir a maioria das ações ordinárias.

  Correta: acordo e coordenação de votos podem viabilizar controle minoritário.