Sobre a letra de crédito imobiliário, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A letra de crédito imobiliário poderá contar com garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
Correta. A LCI pode contar com garantia fidejussoria adicional de instituicao financeira.
- B)O endossante da letra de crédito imobiliário responderá pela veracidade do título, mas contra ele não será admitido direito de cobrança regressiva.
Correta. O endossante responde pela veracidade do titulo, mas contra ele não se admite cobrança regressiva.
- C)A letra de crédito imobiliário não poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo de quaisquer dos créditos imobiliários que lhe servem de lastro.
Correta. A LCI não pode ter vencimento superior ao prazo de quaisquer créditos imobiliarios que servem de lastro.
- D)A letra de crédito imobiliário poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
Incorreta. A atualização mensal por indice de preços exige emissao com prazo mínimo de 36 meses, e não de 24 meses.
Gabarito: D
A Letra de Crédito Imobiliario e titulo emitido por instituicoes autorizadas, lastreado por créditos imobiliarios. A LCI pode ter garantia fidejussoria adicional de instituicao financeira; a soma das LCIs emitidas não pode exceder os créditos imobiliarios em poder da emitente; o vencimento da LCI não pode superar o prazo de qualquer crédito que lhe sirva de lastro; e o endossante responde pela veracidade do titulo, sem direito de regresso contra ele. Pela Lei 10.931/2004, a atualização mensal por indice de preços exige prazo mínimo de trinta e seis meses.