Questão comentada de Direito Empresarial

A pessoa jurídica não tem vontade própria e não age por si. Desta forma demanda seres humanos para decidir o que fará e para executar suas ações. Assim, o contrato social ou o estatuto social, de acordo com o caso, confere a determinadas pessoas, sócias ou não, poderes para que ajam em seu nome. O Código Civil atribui a estas pessoas nomeadas o cargo de administrador da sociedade, cabendo a elas a coordenação interna corporis, incluindo a regência da coletividade social, a prática dos atos registrais e a representação social. No que tange à administração da sociedade, assinale a afirmativa correta.

• A)A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio majoritário.

  Incorreta. Na omissão do contrato social, a administração compete separadamente a cada sócio, não ao sócio majoritário.

• B)A administração atribuída no contrato social a todos os sócios estende-se automaticamente aos que posteriormente adquirirem esta qualidade.

  Incorreta. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende automaticamente aos que ingressarem depois.

• C)O sócio nomeado administrador poderá exercer o mister através de outorga de procuração, podendo o mandato ser conferido com amplos poderes para o fiel exercício das atividades.

  Incorreta. O administrador não pode transferir o próprio cargo por procuração ampla; só pode constituir mandatários da sociedade para atos determinados, nos limites de seus poderes.

• D)O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

  Correta. Reproduz a regra do Código Civil: o administrador nomeado por instrumento em separado deve averbar a nomeação e, antes disso, responde pessoal e solidariamente com a sociedade pelos atos praticados.