O arrendamento mercantil pode ser definido como o negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a alternativa correta.
- A)Os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior serão submetidos a registro no Banco Central do Brasil.
Certa, pois os contratos de arrendamento mercantil com entidades domiciliadas no exterior devem ser registrados no Banco Central do Brasil.
- B)No contrato de arrendamento mercantil, existindo cláusula resolutiva expressa, não é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
Errada, porque a cláusula resolutiva expressa não afasta, por si só, as exigências próprias para a constituição em mora e a retomada do bem, que dependem do regime legal aplicável.
- C)O arrendamento mercantil somente pode ter como objeto os bens móveis, podendo estes serem de fabricação nacional ou estrangeira, desde que autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
Errada, porque o arrendamento mercantil não se limita a bens móveis, podendo abranger também bens imóveis, conforme a disciplina legal e regulamentar.
- D)Existem duas espécies de leasing: financeira e operacional, sendo que no primeiro caso o arrendatário não tem intenção de adquirir o bem ao final do contrato; enquanto na segunda modalidade, sim.
Errada, porque as definições foram invertidas: no leasing financeiro, em regra, há maior possibilidade de aquisição do bem ao final, enquanto no operacional essa intenção não é característica central.
Gabarito: A
O arrendamento mercantil, ou leasing, é um contrato empresarial típico em que a arrendadora adquire um bem escolhido pela arrendatária para que ela o use por um prazo determinado, pagando contraprestações. A lógica é simples: primeiro você usa, depois decide se quer ficar com o bem, renovar o contrato ou devolver. Tudo isso está disciplinado pela Lei 6.099/1974 e pelas normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Um ponto importante para prova é que o leasing pode envolver bens móveis e também bens imóveis, dependendo da regulamentação aplicável. Outro detalhe que costuma cair é que os contratos com partes domiciliadas no exterior exigem registro no Banco Central do Brasil, justamente para controle cambial e fiscalização da operação. Então, quando a banca fala em registro no Bacen, acenda a luz verde. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela está correta porque os contratos de arrendamento mercantil celebrados com entidades domiciliadas no exterior devem ser submetidos a registro no Banco Central do Brasil, conforme a disciplina legal e regulamentar do leasing internacional. As demais alternativas trocam conceitos clássicos do instituto ou restringem indevidamente seu objeto. Em resumo: leasing não é compra disfarçada, mas também não é terra sem lei. Existe disciplina legal própria, supervisão administrativa e detalhes técnicos que a banca adora misturar para ver se você escorrega.