Quanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa correta.
- A)O pedido de patente ou a patente propriamente dita não poderão ser cedidos.
Errada, porque o pedido de patente e a patente podem ser cedidos, conforme a LPI.
- B)As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são consideradas como invenções.
Errada, porque obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são protegidas pelo direito autoral, e não tratadas como invenções.
- C)Em alguns ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome está assegurada proteção especial.
Errada, porque a marca de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade, e não apenas em alguns.
- D)Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
Certa, pois, havendo dois ou mais autores independentes da mesma invenção ou modelo de utilidade, prevalece quem comprovar o depósito mais antigo no INPI.
Gabarito: D
Na Propriedade Industrial, o foco não está em obras artísticas ou literárias, mas em criações voltadas à atividade econômica, como invenção, modelo de utilidade, marca, desenho industrial e indicação geográfica. A Lei 9.279/1996 (LPI) organiza esse terreno e traz regras bem específicas sobre quem tem o direito de pedir patente e como esse direito é definido quando há disputa. A pegadinha clássica aqui é achar que vale quem inventou primeiro, como se fosse uma corrida de laboratório. Na verdade, quando duas ou mais pessoas chegam à mesma invenção ou modelo de utilidade de forma independente, a preferência é de quem fizer o depósito mais antigo no INPI. É isso que a lei privilegia: o primeiro depósito, e não a data da criação. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a lógica do art. 7º da LPI: se houver autonomia entre os autores, o direito de obter a patente fica com quem provar o depósito mais antigo, sem importar quem pensou antes ou quem executou antes a ideia. As demais opções caem em erros bem comuns: patente pode ser cedida, obras intelectuais não são invenções, e a proteção de marca de alto renome é especial em todos os ramos de atividade, não em alguns. Em prova de propriedade industrial, a banca gosta justamente dessa mistura de conceitos para ver se você separa bem patente, marca e direito autoral.