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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Empresarial

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: C

Valores mobiliários de emissão de companhia somente podem ser negociados no mercado de valores mobiliários se a companhia estiver registrada na CVM. O registro é requisito de acesso ao mercado público.

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