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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Empresarial

Acerca das sociedades anônimas e dos direitos de marca, patentes e registro, julgue o item a seguir. As ações ordinárias de companhia fechada podem ser de classes diversas, considerada, por exemplo, a exigência de nacionalidade brasileira do acionista ou a conversibilidade em ações preferenciais.

Gabarito: C

Companhias fechadas podem ter classes diversas de ações ordinárias. A Lei das S.A. admite critérios como conversibilidade em preferenciais, exigência de nacionalidade brasileira e direito de eleger administradores em votação separada.

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