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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Empresarial

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se um pesquisador brasileiro decidiu publicar os resultados de sua invenção em uma revista internacional antes de submeter o pedido de patente ao INPI, mesmo assim, ele poderá registrar a patente no Brasil dentro do prazo de um ano após a publicação.

Gabarito: C

A LPI prevê período de graça: divulgação da invenção pelo inventor ou por terceiro com base em informações dele não prejudica a novidade se o pedido for depositado em até doze meses.

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