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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Empresarial

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica. As patentes de invenção ou de modelo de utilidade possuem o mais alto nível de maturidade tecnológica (TRL).

Gabarito: E

TRL mede maturidade tecnológica, enquanto patente mede proteção jurídica de uma solução técnica. Uma invenção patenteável pode estar em estágio inicial e não necessariamente no nível máximo de maturidade tecnológica.

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