Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica. Em caso de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional pelo Congresso Nacional, poderá ser concedida licença compulsória, de ofício, para a exploração da patente ou do pedido de patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular, desde que este ou seu licenciado não atenda a essa necessidade.
- C)Certo
Correta: corresponde à hipótese legal de licença compulsória de ofício.
- E)Errado
Errada: a calamidade pública nacional pode justificar a medida quando os requisitos forem preenchidos.
Gabarito: C
A LPI admite licença compulsória de ofício em situações como emergência nacional, interesse público ou calamidade pública nacional reconhecida, quando o titular ou licenciado não atende à necessidade, preservados direitos e remuneração cabível.