Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A patente será concedida depois de deferido o seu pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente; a comprovação desse pagamento deve ser efetuada no prazo de 60 dias contados do deferimento, podendo esse prazo ser estendido mediante o pagamento de retribuição específica.
- C)Certo
Correta: descreve o procedimento de concessão e expedição da carta-patente.
- E)Errado
Errada: o pagamento e sua comprovação são etapas legais para a concessão.
Gabarito: C
Após o deferimento do pedido de patente, a concessão depende do pagamento e comprovação da retribuição. A LPI prevê prazo de 60 dias, com possibilidade de regularização posterior mediante retribuição específica.