Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O pedido de registro de marca é direcionado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela gestão da propriedade industrial no Brasil, e a marca, depois de registrada, terá vigência pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do seu registro.
- C)Certo
Correta: identifica o órgão competente e o prazo inicial de vigência da marca.
- E)Errado
Errada: a contagem de 10 anos a partir da concessão está correta.
Gabarito: C
O pedido de marca é dirigido ao INPI. Uma vez concedido o registro, a marca vigora por 10 anos contados da concessão, com possibilidade de prorrogações sucessivas por iguais períodos.