Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. São registráveis como marca os brasões, as medalhas e os emblemas.
- C)Certo
Errada: tais sinais oficiais estão entre as proibições de registro.
- E)Errado
Correta: brasões, medalhas e emblemas oficiais não são registráveis como marca.
Gabarito: E
A Lei de Propriedade Industrial veda o registro como marca de certos sinais oficiais, como brasões, armas, medalhas, bandeiras, emblemas e suas imitações. A proteção marcária não pode se apropriar desses símbolos.