No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
- A)O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.
Errada: o devedor pode requerer a própria falência.
- B)São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.
Errada: atos gratuitos no período legal são ineficazes perante a massa.
- C)Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.
Errada: despesas dos credores para participar do processo não são exigíveis do devedor como regra.
- D)A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.
Correta: a falência suspende a prescrição das obrigações sujeitas ao regime.
- E)O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.
Errada: causas trabalhistas e fiscais não são atraídas pelo juízo universal.
Gabarito: D
A decretação da falência suspende o curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar. O juízo falimentar é universal, mas não atrai causas trabalhistas e fiscais, e certos atos gratuitos são ineficazes perante a massa.