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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Empresarial

Em relação a propriedade intelectual e busca de anterioridade, julgue o próximo item. Se uma empresa brasileira decidiu patentear um método de fabricação inovador e, após realizar a busca de anterioridade, descobriu uma patente similar registrada no Japão, ainda assim, a empresa pode buscar o registro no Brasil, argumentando que o mercado japonês não abrange a aplicação proposta.

Gabarito: E

A novidade da patente é aferida contra o estado da técnica mundial. Patente similar registrada no Japão pode ser anterioridade relevante no Brasil, ainda que o mercado japonês seja distinto.

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