Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica. Por ter legislação própria que dispõe sobre a propriedade industrial, o Brasil não é signatário da Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial, também conhecida como Convenção da União de Paris (CUP).
- C)Certo
Errada: o Brasil participa da CUP.
- E)Errado
Correta: a premissa de não assinatura da Convenção de Paris é falsa.
Gabarito: E
O Brasil é signatário da Convenção da União de Paris para proteção da propriedade industrial. A existência de legislação interna própria não afasta a adesão brasileira a tratados internacionais sobre propriedade intelectual.