Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. A vigência da patente de invenção tem o mesmo prazo legal da patente de modelo de utilidade, a contar do depósito.
- C)Certo
Errado. Os prazos legais não são iguais.
- E)Errado
Certo. O item contraria os prazos da LPI.
Gabarito: E
A patente de invenção e a patente de modelo de utilidade têm prazos distintos. A invenção vigora por 20 anos contados do depósito, enquanto o modelo de utilidade vigora por 15 anos.