Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Não é considerado indicação geográfica o nome geográfico tornado de uso de comum, designando produto ou serviço.
- C)Certo
Certo. A LPI exclui nomes geográficos genericizados da indicação geográfica.
- E)Errado
Errado. O enunciado reproduz a regra legal.
Gabarito: C
Nome geográfico que se tornou de uso comum para designar produto ou serviço não é considerado indicação geográfica. A proteção exige que o nome mantenha função distintiva ligada à procedência ou origem qualificada.