Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação vigente.
- C)Certo
Errado. Marca de certificação não dispensa selos ou controles sanitários obrigatórios.
- E)Errado
Certo. A afirmação atribui à marca efeito regulatório que ela não possui.
Gabarito: E
Marca de certificação atesta conformidade de produto ou serviço com normas ou especificações, mas não substitui exigências legais de inspeção sanitária. Selos oficiais continuam exigíveis quando a legislação setorial assim determinar.