De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. As declarações de microempresa não se sujeitam ao registro público de empresas mercantis.
- C)Certo
Errado. Declarações de microempresa se sujeitam ao registro público empresarial.
- E)Errado
Certo. O item nega indevidamente a sujeição ao arquivamento.
Gabarito: E
Declarações de microempresa e empresa de pequeno porte são arquiváveis no Registro Público de Empresas Mercantis. O enquadramento, reenquadramento e desenquadramento são atos sujeitos ao registro empresarial.