A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.
- A)É admitida a renúncia da patente, pelo titular, desde que não haja prejuízo a direito de terceiros.
Correta. A renúncia é admitida quando não houver prejuízo a terceiros.
- B)É vedada a patente de todo e qualquer tipo de ser vivo.
Incorreta. Micro-organismos transgênicos podem ser patenteáveis se preenchidos os requisitos legais.
- C)Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização por exploração indevida apenas no caso de esta ocorrer após a concessão da patente.
Incorreta. A indenização pode alcançar exploração indevida entre publicação do pedido e concessão.
- D)A patente de invenção possui vigência vitalícia em relação à pessoa do inventor.
Incorreta. Patente de invenção tem prazo legal determinado, não vigência vitalícia.
Gabarito: A
A patente pode ser extinta por renúncia do titular, desde que a renúncia não prejudique direito de terceiros. A LPI também admite exceções biotecnológicas, indenização por exploração anterior à concessão e prazo determinado de vigência.