A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
- A)No momento do pedido de recuperação judicial, o devedor deve estar exercendo regularmente suas atividades há pelo menos cinco anos.
Incorreta. O prazo de exercício regular é superior a dois anos, não cinco.
- B)Pode requerer recuperação judicial o devedor que não seja falido; caso o tenha sido, as responsabilidades daí decorrentes devem estar declaradas extintas, por sentença transitada em julgado.
Correta. A lei exige que o devedor não seja falido ou, se foi, tenha responsabilidades extintas por sentença transitada em julgado.
- C)O devedor pode requerer recuperação judicial desde que não tenha, há menos de dois anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Incorreta. A vedação temporal geral é de cinco anos, não dois.
- D)Estão sujeitos à recuperação extrajudicial todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação extrajudicial.
Incorreta. Nem todos os créditos se sujeitam à recuperação extrajudicial.
- E)O plano de recuperação extrajudicial poderá contemplar o pagamento antecipado de dívidas que alcancem até vinte por cento do total sujeito à recuperação.
Incorreta. O plano extrajudicial não pode estabelecer pagamento antecipado em prejuízo da igualdade legal dos credores sujeitos.
Gabarito: B
Pode requerer recuperação judicial o devedor que não seja falido; se já tiver falido, suas responsabilidades devem estar extintas por sentença transitada em julgado. Além disso, a lei exige exercício regular há mais de dois anos e ausência de concessão recente de recuperação.