Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996. A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.
- C)Certo
Certo. O prazo legal do modelo de utilidade é de 15 anos do depósito.
- E)Errado
Errado. O enunciado corresponde ao prazo da LPI.
Gabarito: C
A patente de modelo de utilidade vigora por 15 anos contados da data do depósito, observadas as regras legais da LPI. Patente de invenção, por sua vez, tem prazo geral de 20 anos.