Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996. É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.
- C)Certo
Errado. Tratados e convenções firmados pelo Brasil podem influenciar a proteção patentária.
- E)Errado
Certo. A assertiva cria uma vedação inexistente.
Gabarito: E
A LPI deve ser interpretada em harmonia com tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil. Não há vedação geral ao deferimento de patente com fundamento em norma internacional internalizada ou aplicável ao sistema brasileiro.