De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. Entre as finalidades do registro público de empresas mercantis inclui-se a de proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio.
- C)Certo
Certo. A matrícula dos agentes auxiliares do comércio está entre as finalidades legais.
- E)Errado
Errado. A Lei n.º 8.934/1994 prevê expressamente essa finalidade.
Gabarito: C
Uma das finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis é proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio. O registro também dá publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos empresariais.