Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. A patente concedida caducará caso, na data do requerimento da caducidade ou da instauração de ofício do respectivo processo, não tenha sido iniciada a exploração.
- C)Certo
Certo. A falta de início da exploração na data relevante é hipótese legal de caducidade.
- E)Errado
Errado. A afirmação corresponde ao núcleo da regra da LPI.
Gabarito: C
Na caducidade da patente, a LPI considera a falta de exploração na data do requerimento ou da instauração de ofício do processo, no contexto legal aplicável após licença compulsória e observadas eventuais razões legítimas.