De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. As empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil estão dispensadas de cadastrar-se no registro público de empresas mercantis.
- C)Certo
Errado. Empresa estrangeira em funcionamento no Brasil não é dispensada do registro.
- E)Errado
Certo. A dispensa afirmada não existe.
Gabarito: E
Empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil devem cumprir registros e arquivamentos próprios no Registro Público de Empresas Mercantis. Elas não estão dispensadas de cadastramento empresarial.