De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. A proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento dos atos constitutivos, exceto quando retratado por alterações.
- C)Certo
Errado. Alterações arquivadas também podem retratar o nome protegido.
- E)Errado
Certo. A palavra “exceto” torna a afirmação incompatível com a Lei n.º 8.934/1994.
Gabarito: E
A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos ou das alterações que modifiquem o nome. Por isso, não há exceção para alterações; elas também podem gerar ou atualizar a proteção.