Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996. O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.
- C)Certo
Certo. A presunção de legitimidade do requerente é regra legal.
- E)Errado
Errado. O sucessor pode requerer a patente e presume-se legitimado até prova contrária.
Gabarito: C
A patente pode ser requerida pelo autor, seus herdeiros ou sucessores, cessionário ou pessoa legitimada por contrato ou vínculo legal. A LPI presume legitimado o requerente, inclusive sucessor, salvo prova em contrário.