Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996. O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.
- C)Certo
Certo. A LPI classifica esses direitos como bens móveis.
- E)Errado
Errado. O item reproduz a regra legal.
Gabarito: C
A Lei de Propriedade Industrial considera os direitos de propriedade industrial como bens móveis para os efeitos legais. Isso facilita sua cessão, licença, oneração e exploração econômica.