Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. O conteúdo do pedido de patente é indivisível, mas a patente pode ser cedida total ou parcialmente.
- C)Certo
Certo. A LPI admite cessão total ou parcial apesar da indivisibilidade do conteúdo.
- E)Errado
Errado. O item reproduz a regra legal.
Gabarito: C
O pedido de patente e a patente têm conteúdo indivisível, mas podem ser cedidos total ou parcialmente. A cessão parcial pode envolver fração de titularidade, sem dividir tecnicamente o conteúdo protegido.