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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Empresarial

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. As técnicas e os métodos operatórios na cura de doenças não constituem exemplos de invenção nem modelo de utilidade.

Gabarito: C

Técnicas e métodos operatórios, cirúrgicos ou terapêuticos para aplicação no corpo humano ou animal, bem como métodos de diagnóstico, não são considerados invenção nem modelo de utilidade pela LPI.

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