Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação.
- C)Certo
Certo. A LPI considera bens móveis os direitos de propriedade industrial, dentro do campo da propriedade intelectual.
- E)Errado
Errado. A afirmação corresponde à qualificação jurídica desses direitos.
Gabarito: C
Direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de propriedade industrial, são tratados como bens móveis para efeitos legais. Essa equiparação permite circulação econômica por cessão, licença e outras formas de exploração.