Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Um pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal.
- C)Certo
Certo. A exigência de um único modelo principal está na LPI.
- E)Errado
Errado. O enunciado corresponde à regra legal.
Gabarito: C
O pedido de patente de modelo de utilidade deve referir-se a um único modelo principal. Ele pode incluir pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.