Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado podem requerer registro de marca.
- C)Certo
Certo. Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado podem requerer registro de marca.
- E)Errado
Errado. A LPI admite ambos os tipos de pessoa jurídica.
Gabarito: C
Podem requerer registro de marca pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, desde que atendidas as condições legais, inclusive compatibilidade da atividade com os produtos ou serviços assinalados.