No âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
- A)as custas judiciais relativas às ações em que a massa falida tenha sido vencida.
Correta. Custas judiciais de ações em que a massa foi vencida são extraconcursais.
- B)os créditos derivados da legislação trabalhista e os créditos tributários.
Incorreta. Créditos trabalhistas e tributários são concursais, em classes próprias.
- C)as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias.
Incorreta. Multas contratuais e penas pecuniárias integram classe concursal inferior.
- D)os créditos quirografários e os créditos subordinados.
Incorreta. Quirografários e subordinados são créditos concursais.
- E)os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado.
Incorreta. Créditos com garantia real até o valor do bem são concursais.
Gabarito: A
Créditos extraconcursais são pagos antes dos créditos concursais e incluem, entre outros, custas judiciais relativas a ações em que a massa falida tenha sido vencida. Créditos trabalhistas, tributários, com garantia real e quirografários pertencem à ordem concursal.