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Direito Empresarial · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Empresarial

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. A análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva em consideração as limitações impostas pelo tipo de material, prescindindo-se do processo produtivo.

Gabarito: E

A reprodutibilidade do desenho industrial considera limitações do material e também do processo produtivo. O item está errado porque dispensa justamente o processo produtivo, que o manual do INPI leva em conta.

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