De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro público de empresas mercantis e atividades afins, executado pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da profissão de leiloeiro é o(a)
- A)ato constitutivo.
Errada, porque ato constitutivo se relaciona à formação de sociedade ou empresário, e não ao registro específico exigido para leiloeiro.
- B)declaração.
Errada, porque declaração não é o ato registral previsto na Lei n.º 8.934/1994 para o exercício da atividade de leiloeiro.
- C)autenticação.
Errada, porque autenticação é ato ligado à validação de livros e documentos, não ao ingresso do leiloeiro no registro público.
- D)matrícula.
Certa, porque a Lei n.º 8.934/1994 prevê a matrícula como o ato pertinente ao registro do leiloeiro na Junta Comercial.
- E)atestado.
Errada, porque atestado não é o nome do ato de registro exigido pela legislação para o leiloeiro.
Gabarito: D
A Lei n.º 8.934/1994 organiza o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, que é feito pelas Juntas Comerciais. Dentro desse sistema, nem tudo é igual: cada atividade tem um tipo de assentamento próprio. Quando a questão fala de leiloeiro, ela está mirando um profissional que depende de um ato específico de inscrição perante a Junta Comercial para poder exercer a atividade. O ponto-chave está no art. 32 da Lei n.º 8.934/1994, que lista os atos sujeitos a registro. Ali aparece, entre outros, a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos e administradores de armazéns-gerais. Ou seja, para o leiloeiro, o ato pertinente não é constituição de empresa, nem simples autenticação de documentos: é matrícula. Em linguagem de prova, pense assim: ato constitutivo é para nascer empresa ou sociedade; autenticação serve para validar livros e documentos; matrícula é o registro próprio de certos auxiliares do comércio, como o leiloeiro. Por isso, o gabarito D está correto. Esse detalhe cai bastante porque a banca gosta de misturar os atos registrais da Junta com funções profissionais que não são, propriamente, sociedade empresária. Se você lembrar que o leiloeiro entra na categoria de registro por matrícula, a questão vira ponto tranquilo.