O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)
- A)pode ser emitido sem indicação de valor nominal.
Errada, porque o CRI não é tratado como título sem indicação de valor nominal; a disciplina legal e a estrutura do título exigem formalização do valor.
- B)é título de crédito ao portador.
Errada, porque o CRI não é título ao portador, já que sua circulação é compatível com identificação do titular e registro.
- C)não pode ser garantido por aval.
Errada, porque a afirmação é genérica demais: o ponto decisivo do CRI é sua forma e emissão por securitizadora, e a questão não traz essa restrição como regra central.
- D)pode ser emitido por pessoa física.
Errada, porque o CRI é emitido por companhia securitizadora de créditos imobiliários, e não por pessoa física.
- E)é nominativo e emitido de forma escritural.
Certa, porque o CRI é um título nominativo e sua emissão é escritural, conforme a Lei 9.514/1997.
Gabarito: E
O Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) é um título de crédito ligado ao mercado imobiliário e à securitização de créditos. Na prática, ele serve para transformar recebíveis imobiliários em um papel negociável, emitido por companhia securitizadora de créditos imobiliários, e não por qualquer pessoa ou empresa aleatória. A regra importante aqui é simples: o CRI é nominativo e escritural. Isso significa que ele identifica seu titular e sua circulação ocorre por registro, sem aquela lógica antiga de papel ao portador passando de mão em mão. A Lei 9.514/1997 trata do tema e prevê a emissão escritural do CRI, reforçando seu caráter moderno e formalizado. Por isso o gabarito está na letra E. Se a questão perguntar sobre a natureza do CRI, pense em segurança, registro e titular identificado. Nada de título ao portador, nada de emissão informal e nada de pessoa física “criando” CRI por conta própria. Em resumo: o CRI é um instrumento típico de securitização imobiliária, emitido por securitizadora, com forma nominativa e escritural. É o tipo de detalhe que a CESPE gosta de testar trocando uma palavrinha para ver se você escorrega.