Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,
- A)é vedada apenas a operação de cisão.
Errada, porque a vedação não recai só sobre a cisão, mas também sobre incorporação e fusão.
- B)são vedadas as operações de incorporação, fusão e cisão.
Certa, pois a Lei 6.404/1976 veda, nessa hipótese, as operações de incorporação, fusão e cisão.
- C)são vedadas apenas as operações de incorporação e fusão.
Errada, porque a lei não limita a vedação apenas à incorporação e à fusão.
- D)são vedadas apenas as operações de fusão e cisão.
Errada, porque a cisão também está alcançada pela vedação legal, não ficando de fora.
- E)é vedada apenas a operação de fusão.
Errada, porque a restrição não é só à fusão; ela abrange mais de uma operação societária.
Gabarito: B
A Lei 6.404/1976 trata a companhia aberta com bastante rigor quando a operação societária mexe na estrutura de poder e no direito dos acionistas. Em regra, quando a companhia aberta não adota voto plural, a lei restringe justamente as operações mais sensíveis: incorporação, fusão e cisão. A lógica é simples: se a sociedade não usa voto plural para concentrar poder em determinadas ações, não faz sentido admitir reorganizações profundas sem proteção reforçada aos acionistas. Isso aparece no regime legal das companhias abertas e na disciplina das deliberações assembleares, que exige cuidado especial em operações de reestruturação. Em prova, a CESPE gosta de cobrar esse trio clássico: incorporação, fusão e cisão caminham juntos quando o tema é proteção do acionista minoritário e reorganização societária. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas cortam uma ou mais operações de forma errada, como se a vedação fosse parcial. Aqui, a vedação legal é mais ampla: alcança as três operações ao mesmo tempo, não apenas uma delas ou somente duas. Então, se você viu companhia aberta sem voto plural e falou em reorganização societária, pense no pacote completo: incorporação, fusão e cisão. É aquele tipo de detalhe que a banca adora transformar em armadilha.