Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se
- A)sociedade anônima.
Errada, porque a sociedade anônima tem capital dividido em ações e, em regra, a responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações.
- B)sociedade em comandita simples.
Errada, porque na sociedade em comandita simples há sócios com responsabilidade ilimitada e sócios comanditários com responsabilidade limitada, então não são todos os sócios que respondem do mesmo modo.
- C)sociedade em conta de participação.
Errada, porque a sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica e funciona de forma contratual, sem a estrutura típica descrita no enunciado.
- D)sociedade em nome coletivo.
Certa, porque a sociedade em nome coletivo é formada apenas por pessoas físicas e todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
- E)sociedade limitada.
Errada, porque na sociedade limitada a responsabilidade do sócio é, em regra, restrita ao valor de suas quotas, não sendo ilimitada.
Gabarito: D
A questão cobra um detalhe clássico da teoria das sociedades: quem responde pelas dívidas e quem pode compor a sociedade. No Código Civil, a sociedade em nome coletivo é formada somente por pessoas físicas e todos os sócios respondem de modo solidário e ilimitado pelas obrigações sociais, embora o contrato possa organizar a relação interna entre eles. Em outras palavras: é a sociedade em que o risco vai bem além do capital investido, então o nome já entrega a ideia de responsabilidade mais pesada. Isso a diferencia das sociedades limitadas, em que a responsabilidade do sócio é, em regra, restrita ao valor de suas quotas, e das sociedades por ações, nas quais o foco é o capital dividido em ações, com limitação de responsabilidade. A sociedade em comandita simples também não bate, porque nela existem duas categorias de sócios, com responsabilidades diferentes. O gabarito é a letra D porque a sociedade em nome coletivo é exatamente a figura prevista no Código Civil para a sociedade composta exclusivamente por pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios. A Lei n.º 6.404/1976, por sua vez, trata principalmente das sociedades anônimas, então ela aparece mais como contraste do que como solução da questão. Se a banca mencionar "todos respondem ilimitadamente" e "somente pessoas físicas", acenda a luz amarela: ela está quase sempre apontando para sociedade em nome coletivo. É uma daquelas pegadinhas em que a palavra certa salva a questão inteira.