Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada.
- A)É obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.
Errada, porque a sociedade limitada pode existir com apenas um sócio desde a Lei 13.874/2019 e alterações posteriores no Código Civil.
- B)A sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
Errada, porque a dissolução da sociedade limitada não ocorre, em regra, por deliberação da maioria absoluta dos sócios nas condições descritas na alternativa.
- C)A responsabilização dos sócios é solidária em relação à integralização do capital social.
Certa, porque o art. 1.052 do Código Civil prevê que todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- D)A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Errada, porque a administração atribuída no contrato não se transfere automaticamente aos sócios que venham a ingressar depois, salvo previsão contratual ou alteração societária.
- E)Na formação do capital social, é possível a contribuição mediante prestação de serviços.
Errada, porque na sociedade limitada não se admite contribuição em prestação de serviços para formação do capital social.
Gabarito: C
A sociedade limitada é o tipo societário queridinho das empresas pequenas e médias, porque junta flexibilidade com regra clara de responsabilidade. O ponto central aqui está no art. 1.052 do Código Civil: cada sócio responde pelo valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Traduzindo: enquanto o capital prometido não entra inteiro no caixa, a lei segura a onda e cobra de todos. Isso significa que a responsabilidade do sócio não é ilimitada como na sociedade em nome coletivo, mas também não é totalmente “blindada” antes da integralização. Se um sócio não integraliza a parte dele, os demais podem ser chamados a cobrir o buraco perante a sociedade e terceiros, dentro dessa lógica legal. É exatamente por isso que a alternativa C está correta. As demais opções tentam confundir você com regras de outros tipos societários ou com detalhes da administração e da dissolução. Em prova, a banca gosta muito de trocar o conceito de capital social integralizado por número de sócios, regras de administração e forma de contribuição. Aqui, o macete é lembrar: limitado não é sinônimo de responsabilidade zero, e sim de limitação com solidariedade até a integralização completa.