A ação de um empresário que concede, mediante remuneração, o uso de marca sua a terceiro, prestando os serviços de organização empresarial, caracteriza
- A)uma franquia.
Correta, porque descreve a franquia empresarial, com uso de marca mediante remuneração e prestação de serviços de organização empresarial.
- B)um arrendamento mercantil.
Errada, porque arrendamento mercantil é operação de leasing para uso de bens, não licença de marca nem suporte empresarial.
- C)um mandato mercantil.
Errada, porque mandato mercantil trata de representação comercial, e não de concessão de marca com organização do negócio.
- D)um leasing.
Errada, porque leasing é uma forma de arrendamento mercantil, sem relação com franquia ou propriedade industrial.
- E)uma faturização.
Errada, porque faturização envolve cessão de créditos e antecipação de recebíveis, não uso de marca e assistência empresarial.
Gabarito: A
A questão descreve a franquia empresarial: uma empresa permite que outra use sua marca, mediante remuneração, e ainda transfere um pacote de know-how e apoio na organização do negócio. Isso está bem alinhado com a Lei 13.966/2019, que define a franquia como um sistema em que o franqueador concede ao franqueado o direito de uso de marca e outros objetos de propriedade intelectual, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, muitas vezes, a prestação de serviços de organização empresarial. Em outras palavras: não é só “emprestar a marca”; é um modelo de negócio completo. A ideia central é que a franquia junta marca + método + suporte + remuneração. O franqueador não vende apenas o nome, mas um formato empresarial pronto, com regras e padrões. Por isso, quando o enunciado fala em concessão do uso da marca com prestação de serviços de organização empresarial, ele está praticamente desenhando o conceito legal de franquia na sua frente. As demais alternativas fogem totalmente do Direito Empresarial aplicado à propriedade industrial. Arrendamento mercantil e leasing são operações de financiamento/locação de bens, mandato mercantil é representação, e faturização é cessão de crédito e gestão de recebíveis. Nenhuma delas mistura, como na franquia, a licença de marca com organização do negócio. Então, o gabarito A está correto porque a situação narrada corresponde ao sistema de franquia empresarial, com uso de marca mediante remuneração e apoio operacional, exatamente o tipo de arranjo regulado pela lei de franquias.