Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Situação hipotética: O fornecedor de insumos ABC é credor de determinada quantia em dinheiro da sociedade limitada XYZ. A sociedade limitada XYZ, contudo, encontra-se em dificuldades econômico-financeiras e deseja cindir-se, a fim de otimizar a produção de bens relacionados a específico seguimento empresarial. A estimativa de prazo para o pagamento de todos os credores pretéritos, elaborada conjuntamente com o plano de reestruturação societária, foi de 8 a 10 meses, tendo o fornecedor ABC sido incluído entre esses credores. Assertiva: O credor ABC poderá promover judicialmente a anulação do ato de reestruturação societária, por ser credor anterior à cisão e ter sido prejudicado pela reestruturação societária.
- C)Certo
Certo. O credor anterior a cisao, se prejudicado pela reestruturacao, pode buscar judicialmente a anulação do ato societario no prazo legal.
- E)Errado
Errado. A assertiva não contraria a disciplina das operações societarias; ela corresponde a proteção legal do credor anterior prejudicado.
Gabarito: C
Nas operações societarias de incorporacao, fusao ou cisao, o credor anterior que for prejudicado pela reorganizacao tem tutela especifica. O Codigo Civil admite que, no prazo legal contado da publicacao dos atos societarios, o credor anterior prejudicado promova judicialmente a anulação do ato. A proteção existe porque a reorganizacao pode alterar a estrutura patrimonial que garantia o recebimento do crédito.