Determinada empresa firmou com uma instituição financeira contrato cujo objeto é a aquisição de um equipamento que a empresa locará pelo prazo de cinco anos, ao fim do qual poderá a parte optar por devolver o equipamento, renovar a locação ou adquiri-lo pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato. Nessa situação hipotética, está configurado o contrato de
- A)faturização.
Errada: faturização envolve cessão de créditos, não aquisição de equipamento para uso com opção de compra ao final.
- B)franquia.
Errada: franquia é contrato de exploração de marca, know-how e modelo de negócio, sem relação com financiamento de bem.
- C)arrendamento mercantil.
Certa: os elementos narrados correspondem ao arrendamento mercantil, com opção final de devolver, renovar ou comprar pelo valor residual.
- D)alienação fiduciária em garantia.
Errada: alienação fiduciária é garantia real sobre bem, e não contrato de uso do equipamento com opção de aquisição ao término.
- E)locação mercantil atípica.
Errada: a hipótese não descreve uma locação comum ou atípica, porque há estrutura típica de leasing com valor residual e opção final.
Gabarito: C
Aqui a banca descreveu o arranjo clássico do arrendamento mercantil, especialmente na modalidade financeira. Repare nos elementos-chave: uma instituição financeira compra o bem, a empresa passa a utilizá-lo por um prazo determinado e, ao final, pode escolher entre devolver o equipamento, renovar o contrato ou adquiri-lo por um valor residual previamente fixado. Isso é praticamente a “cara” do leasing financeiro. Na prática, o arrendamento mercantil funciona como uma ponte entre financiamento e uso do bem. O arrendador adquire o equipamento e o disponibiliza ao arrendatário, que paga contraprestações durante o contrato. No final, existe a opção de compra pelo valor residual, que costuma ser definido desde o início. Essa estrutura está prevista na Lei nº 6.099/1974 e regulamentada pelo CMN. Por isso o gabarito é a letra C. Não se trata de simples locação, porque há a lógica de aquisição ao final; nem de alienação fiduciária, porque neste caso a propriedade já nasce com a garantia em favor do credor; e muito menos de faturização ou franquia, que são negócios completamente diferentes. Em prova, sempre que aparecer banco + compra do bem + uso por prazo + opção final de devolver/renovar/comprar, acenda o sinal de arrendamento mercantil.