Assinale a opção correta com referência às regras sobre a sociedade limitada dispostas no Código Civil de 2002.
- A)Quando omisso o contrato social, a cessão, total ou parcial, da quota de uma sociedade limitada a quem seja sócio independerá da audiência dos demais sócios.
Correta: reproduz a regra do art. 1.057 do Codigo Civil para cessao de quotas a quem já seja socio, na omissao do contrato.
- B)Poderá compor o conselho fiscal de sociedade limitada sócio residente no exterior.
Incorreta: os membros do conselho fiscal da sociedade limitada devem residir no Brasil.
- C)A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estenderá de pleno direito aos que posteriormente adquirirem a qualidade sócios.
Incorreta: a administração atribuida no contrato a todos os socios não se estende de pleno direito aos socios posteriormente admitidos.
- D)Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social de sociedade limitada, a cessação do exercício do cargo somente se operará pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.
Incorreta: a cessacao do cargo de administrador de limitada não se limita ao termino do prazo sem reconducao nos termos afirmados; há regras especificas de destituicao e averbação.
Gabarito: A
Na sociedade limitada, se o contrato social for omisso, o socio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro socio sem depender da audiencia dos demais. Já o conselho fiscal da limitada deve ser composto por membros residentes no Brasil. A administração atribuida a todos os socios no contrato não se estende automaticamente aos socios que ingressarem depois.