Com relação às regras de caracterização e de inscrição do empresário dispostas no Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
- A)O concurso de auxiliares e colaboradores para o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, caracteriza a atividade como empresária.
Incorreta. O simples concurso de auxiliares não transforma profissao intelectual, cientifica, literaria ou artistica em atividade empresaria; isso ocorre apenas se o exercício da profissao constituir elemento de empresa.
- B)A associação futebolística em caráter habitual e profissional poderá inscrever-se no registro público de empresas mercantis, hipótese em que será considerada como empresária, para todos os efeitos.
Correta. O art. 971, paragrafo único, do Codigo Civil permite a inscricao da associação futebolistica habitual e profissional no Registro Público de Empresas Mercantis, tornando-a empresaria para todos os efeitos.
- C)É obrigatória a inscrição, no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, do empresário para o qual a atividade rural constitua sua principal profissão.
Incorreta. Para o empresario rural cuja atividade rural seja a principal profissao, a inscricao e facultativa: ele pode requerer a inscricao, não sendo obrigatoria.
- D)Não é dever do empresário averbar a constituição de estabelecimento secundário (filial, sucursal ou agência) no registro público de empresas mercantis da respectiva sede social.
Incorreta. O empresario deve averbar/inscrever estabelecimento secundario, filial, sucursal ou agencia no registro competente, com referência a inscricao originaria.
Gabarito: B
No Codigo Civil, a regra do art. 971 permite que o empresario rural se inscreva facultativamente no Registro Público de Empresas Mercantis. O paragrafo único aplica a mesma lógica a associação que desenvolva atividade futebolistica habitual e profissional: com a inscricao, ela passa a ser considerada empresaria para todos os efeitos. Profissao intelectual só e empresa quando o exercício constituir elemento de empresa; filial também exige averbação/inscricao conforme o caso.